Petição Inicial - restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - benefício cessado por ausência no programa de reabilitação profissional - justificativa

Petições Iniciais

Incapacidade para o Trabalho

Publicado em: 09/05/2015, 16:09:18Atualizado em: 19/04/2021, 01:06:06

Petição inicial postulando restabelecimento de benefício por incapacidade, cessado pela ausência do segurado em comparecer no programa de reabilitação profissional

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

  1. DOS FATOS:

A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi deferido e posteriormente cessado, conforme documentos em anexo.

De acordo com o comunicado emitido pelo Serviço de Reabilitação Profissional do INSS, o benefício do Autor foi suspenso em virtude do não comparecimento dela ao treinamento a ser realizado no dia ${data_generica}.

Ocorre que, consoante manifestação/justificativa do Demandante acostada nos autos, seu não comparecimento se deu em razão de determinação médica (atestado anexo), necessitando ficar em repouso absoluto no período em questão, devido as graves patologias ${informacao_generica}.

Ademais, muito embora expressamente justificada e cristalina a ausência do Autor à realização do treinamento agendado, o INSS cessou a benesse que o Demandante vinha auferindo, por entender que tais justificativas “não foram consideradas de força maior para continuidade do Programa de Reabilitação Profissional”.

Entretanto, o Requerente é acometida de moléstias incapacitantes e não reúne meios de prover seu sustento, uma vez que se encontra impossibilitada de realizar atividades laborativas, ensejando o presente processo.

Dados sobre a enfermidade

Doença/enfermidade${informacao_generica}
Limitações decorrentes da lesãoPossui incapacidade laborativa.

Dada a diversidade das patologias incapacitantes, e consagrando os princípios da economia processual e da celeridade, requer seja realizada perícia a cargo de MÉDICO DO TRABALHO, que analisará em um único procedimento a somatória das patologias evidenciadas pela Requerente.

Dados sobre o processo administrativo

 

Benefício concedidoAuxílio-doença
Número do benefício${informacao_generica}
Data do início do benefício${data_generica}
Data da cessação${data_generica}
Razão da cessaçãoNão comparecimento ao Programa de Reabilitação Profissional no dia ${data_generica}

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