Modelo de Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial. Doença estigmatizada. Análise das condições sociais e pessoais. Tema 274, TNU.
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Perícia médica judicial
Modelos de Incapacidade parcial
Modelos de Estigmatização social
Modelos de Barreiras de socialização
Pedido de realização de audiência de instrução e julgamento
Incapacidade parcial constatada em perícia médica judicial
Análise da incapacidade laborativa considerando condições sociais e estigma
Aplicação da tese do Tema 274 da TNU sobre incapacidade em doenças estigmatizantes
Produção de prova nos termos da Súmula 78 e do Tema 274 da TNU
O autor da ação solicita a designação de audiência de instrução e julgamento para analisar sua incapacidade laboral de forma ampla. Argumenta que, apesar da perícia médica constatar apenas incapacidade parcial, sua condição de saúde (não especificada) é estigmatizante e causa barreiras de socialização. Cita a tese do Tema 274 da TNU, que permite a concessão de aposentadoria por invalidez em casos de doenças estigmatizantes, mesmo com incapacidade parcial, após análise das condições sociais, pessoais e econômicas. Menciona também a Súmula 78 da TNU sobre portadores de HIV e jurisprudência recente sobre enfermidades que causam mudanças estéticas ou geram aversão social. Defende que a avaliação da incapacidade deve ir além da análise clínica, considerando o contexto socioeconômico do requerente.
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