Modelo de Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial. Doença estigmatizada. Análise das condições sociais e pessoais. Tema 274, TNU.

Modelos de Manifestações

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Perícia médica judicial

Modelos de Incapacidade parcial

Modelos de Estigmatização social

Modelos de Barreiras de socialização

Modelos de Tema 274 TNU

Pedido de realização de audiência de instrução e julgamento

Incapacidade parcial constatada em perícia médica judicial

Análise da incapacidade laborativa considerando condições sociais e estigma

Aplicação da tese do Tema 274 da TNU sobre incapacidade em doenças estigmatizantes

Produção de prova nos termos da Súmula 78 e do Tema 274 da TNU

Última atualização: 19 de outubro de 2021

O autor da ação solicita a designação de audiência de instrução e julgamento para analisar sua incapacidade laboral de forma ampla. Argumenta que, apesar da perícia médica constatar apenas incapacidade parcial, sua condição de saúde (não especificada) é estigmatizante e causa barreiras de socialização. Cita a tese do Tema 274 da TNU, que permite a concessão de aposentadoria por invalidez em casos de doenças estigmatizantes, mesmo com incapacidade parcial, após análise das condições sociais, pessoais e econômicas. Menciona também a Súmula 78 da TNU sobre portadores de HIV e jurisprudência recente sobre enfermidades que causam mudanças estéticas ou geram aversão social. Defende que a avaliação da incapacidade deve ir além da análise clínica, considerando o contexto socioeconômico do requerente.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica judicial (evento ${informacao_generica}), o Dr. Perito constatou que o Demandante é acometida por

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