Modelo de Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial. Doença estigmatizada. Análise das condições sociais e pessoais. Tema 274, TNU.

Última atualização: 19 de outubro de 2021

O autor da ação solicita a designação de audiência de instrução e julgamento para analisar sua incapacidade laboral de forma ampla. Argumenta que, apesar da perícia médica constatar apenas incapacidade parcial, sua condição de saúde (não especificada) é estigmatizante e causa barreiras de socialização. Cita a tese do Tema 274 da TNU, que permite a concessão de aposentadoria por invalidez em casos de doenças estigmatizantes, mesmo com incapacidade parcial, após análise das condições sociais, pessoais e econômicas. Menciona também a Súmula 78 da TNU sobre portadores de HIV e jurisprudência recente sobre enfermidades que causam mudanças estéticas ou geram aversão social. Defende que a avaliação da incapacidade deve ir além da análise clínica, considerando o contexto socioeconômico do requerente.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica judicial (evento ${informacao_generica}), o Dr. Perito constatou que o Demandante é acometida por

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