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Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Pedido de complementação pericial. Condições pessoais.

Publicado em: 18/07/2019 18:07 - Atualizado em: 18/07/2019 18:07

Manifestação postulando a complementação de laudo pericial. Perito afirmou que o segurado é passível de reabilitação. Pedido de análise das condições pessoais.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da cessação do benefício de aposentadoria por invalidez na esfera administrativa, a parte Autora ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Instruído o feito, foi elaborada Perícia Médica Judicial, ocasião na qual restaram confirmadas as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} permanece incapaz de maneira permanente ao trabalho.

O expert evidenciou que ele apresenta a patologia de CID10 H30- Inflamação coriorretiniana focal, proveniente de toxoplasmose ocular, e que, em decorrência de tal moléstia, permanece INCAPAZ de maneira PERMANENTE para realizar suas atividades laborativas habituais. Veja-se trecho do laudo pericial:

${informacao_generica} 

Todavia, foi negligente o Nobre Perito ao referir que o quadro clínico do Sr. ${cliente_nome} é passível de reabilitação.

Isto, pois, o Sr. ${cliente_nome}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade laborou desde os ${informacao_generica} anos como empregado rural, prestando serviços de agricultura em geral, (conforme referido pelo próprio Perito Judicial), onde exercia atividade eminentemente braçal, e, inclusive, era motorista de maquinário agrícola.

Atente-se que, a idade consideravelmente avançada, mesmo para profissionais que tenham um determinado conhecimento, DEVE que ser analisada com cuidado. O fato de se encontrarem há tempo exercendo determinada atividade e apresentarem avançada idade trará grandes dificuldades, não só para efetivamente haver o aprendizado de uma nova função, como para uma nova vida profissional.[1]

Além da idade avançada, da gravidade do quadro clínico e das patologias apresentadas pelo Demandante, fatos que por si só já demonstram a imensa dificuldade que enfrentará se forçadamente for reinserido no mercado de trabalho, o Autor sempre exerceu atividades como empregado rural, o que dificulta ainda mais tal reinserção em atividades intelectuais ou cargos administrativos, por exemplo.

Nesse sentido, pertinente destacar a lição de Tiago Faggioni Bachur, em sua obra de Direito Previdenciário[2]:

Muitas vezes, somam-se como agravante da situação fática vivenciada pelo segurado, suas características pessoais (como, por exemplo, o baixo grau de instrução escolar e o fato de trabalhar se

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