Modelo de Manifestação. Auxílio doença para Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Necessidade de cirurgia. Condições pessoais. Patologias ortopédicas.

Última atualização: 31 de março de 2021

O cliente ajuizou ação solicitando reversão da cessação do auxílio por incapacidade temporária. A perícia judicial constatou incapacidade temporária devido à patologia, com início em data específica e estimativa de recuperação. Argumenta-se que, apesar da conclusão pericial, devem ser consideradas as condições pessoais do autor: idade avançada, baixa escolaridade, histórico laboral exigente fisicamente e necessidade de cirurgia. Cita-se jurisprudência sobre a não obrigatoriedade de submissão a procedimentos cirúrgicos. Solicita-se a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, considerando a inviabilidade de reabilitação profissional. Subsidiariamente, pede-se o restabelecimento do auxílio-doença conforme laudo pericial. São apresentados argumentos jurídicos e precedentes para embasar o pedido.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da cessação do auxílio por incapacidade temporária em ${data_generica} (DCB), o Demandante ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Instruído o feito, foi realizada perícia judicial a cargo do Dr. ${informacao_generica} (CRM ${informacao_generica}), ocasião em que este evidenciou o Autor está acometido pela patologia ${informacao_generica} e que, em decorrência desta, encontra-se INCAPAZ PARA O TRABALHO, de forma temporária. Veja-se (evento ${informacao_generica}):

[IMAGEM]

O Expert fixou a data do início da incapacidade em ${data_generica} (DII) e estimou a recuperação para ${informacao_generica} após o diagnóstico, ou seja, ${data_generica}.

Muito embora o N. Perito tenha concluído pela incapacidade temporária do Demandante, é imprescindível avaliar as condições pessoais do Sr.

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