Modelo de Manifestação. Auxílio-doença. Recebimento durante período em que o segurado exerceu atividade remunerada. Incapacidade comprovada.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Incapacidade laboral
Reestabelecimento de auxílio-doença desde a DCB
Incapacidade laboral por Neoplastia (D48)
Súmula 72 TNU: benefício durante atividade remunerada
O resumo da petição relata que foi realizada perícia médica judicial confirmando a incapacidade do requerente para o trabalho devido a uma neoplasia. O perito indicou necessidade de afastamento e datou o início da incapacidade, demonstrando erro do INSS ao cessar o benefício anterior. A autarquia alega que o vínculo empregatício ativo do requerente indica capacidade laboral, mas a petição argumenta que o trabalho foi realizado por necessidade financeira, mesmo estando incapaz. Cita-se jurisprudência e súmula que permitem o recebimento de benefício por incapacidade mesmo com atividade remunerada no período. Por fim, solicita-se o reestabelecimento do auxílio-doença desde a data de cessação do benefício anterior, com manutenção por período determinado.
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