Modelo de Manifestação. Auxílio-doença. Recebimento durante período em que o segurado exerceu atividade remunerada. Incapacidade comprovada.

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Reestabelecimento de auxílio-doença desde a DCB

Incapacidade laboral por Neoplastia (D48)

Súmula 72 TNU: benefício durante atividade remunerada

Perícia médica judicial atesta incapacidade total

Manutenção do benefício por ${informacao_generica} meses

Última atualização: 10 de outubro de 2019

O resumo da petição relata que foi realizada perícia médica judicial confirmando a incapacidade do requerente para o trabalho devido a uma neoplasia. O perito indicou necessidade de afastamento e datou o início da incapacidade, demonstrando erro do INSS ao cessar o benefício anterior. A autarquia alega que o vínculo empregatício ativo do requerente indica capacidade laboral, mas a petição argumenta que o trabalho foi realizado por necessidade financeira, mesmo estando incapaz. Cita-se jurisprudência e súmula que permitem o recebimento de benefício por incapacidade mesmo com atividade remunerada no período. Por fim, solicita-se o reestabelecimento do auxílio-doença desde a data de cessação do benefício anterior, com manutenção por período determinado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vo

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