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Modelo de Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Exclusão de benefícios de deficiente e idoso do mesmo grupo familiar. Exclusão do auxílio emergencial.

O requerente pleiteia o restabelecimento de benefício assistencial ao idoso cessado administrativamente por suposto não preenchimento do requisito socioeconômico. Argumenta-se que o laudo socioeconômico comprova a situação de miserabilidade do autor, cuja renda familiar é nula quando excluídos os benefícios previdenciários e assistenciais. Sustenta-se que o critério de 1/4 do salário mínimo gera presunção absoluta de miserabilidade, conforme jurisprudência. Alega-se que os gastos fixos são elevados e a mera presença de bens materiais não obsta a concessão do benefício. Ressalta-se o cumprimento do requisito etário. Requer-se a procedência para restabelecer o benefício, com pagamento das parcelas vencidas desde a suspensão, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.