Modelo de Manifestação. Concessão. Auxílio-acidente. Acidente de trabalho. Lesão mínima. Tema 416 STJ. Inacumulabilidade de aposentadoria com auxílio-acidente. Concessão indenizada.
Modelos de Cessação auxílio-doença
Modelos de Redução capacidade laborativa
Modelos de Anexo III Decreto 3.048/99
Concessão de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença
Redução da capacidade laborativa comprovada por perícia médica
Rol exemplificativo de enfermidades do Decreto 3.048/99
Tese do STJ sobre concessão de auxílio-acidente (Tema 416)
Pedido de concessão indenizada do auxílio-acidente devido à aposentadoria
Modelo de manifestação em processo de concessão de auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho, postulando que o recebimento da benesse é cabível ainda que com lesão de grau mínimo, de acordo com o Tema 416 do STJ. Postula a concessão indenizada do benefício, tendo em vista a inacumulabilidade de aposentadoria com o benefício de auxílio-acidente.
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