Modelo de Manifestação. Concessão. Auxílio-acidente. Acidente de trabalho. Lesão mínima. Tema 416 STJ. Inacumulabilidade de aposentadoria com auxílio-acidente. Concessão indenizada.

Última atualização: 31 de agosto de 2022

Modelo de manifestação em processo de concessão de auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho, postulando que o recebimento da benesse é cabível ainda que com lesão de grau mínimo, de acordo com o Tema 416 do STJ. Postula a concessão indenizada do benefício, tendo em vista a inacumulabilidade de aposentadoria com o benefício de auxílio-acidente.

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${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Trata-se de ação previdenciária na qual o Autor postula a concessão de auxílio-acidente a contar do dia posterior à cessação do benefício de auxílio-doença (NB ${informacao_generica}, DCB em ${data_generica}).

À vista disso, foi realizada perícia médica a cargo de médico ${informacao_generica} (fls. ${infor

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