Modelo de Manifestação. Concessão de BPC/LOAS. Incapacidade temporária. Impedimento de longo prazo. Desconsideração do BPC recebido pela esposa.
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Avaliação socioeconômica
Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Comprovação de vulnerabilidade social e renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
Exclusão do benefício assistencial do cônjuge no cálculo da renda familiar
Incapacidade temporária como suficiente para concessão do benefício
Impedimento de longo prazo e histórico de internações por transtornos mentais
O resumo da petição, com 699 caracteres, é o seguinte: A petição pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para o cliente, indeferido administrativamente pelo INSS. Perícias socioeconômica e médica foram realizadas, comprovando os requisitos necessários. O autor vive em vulnerabilidade social, com renda per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo. A perícia médica constatou incapacidade temporária devido à patologia psiquiátrica, com DII fixada e prazo de recuperação estimado. Argumenta-se que a incapacidade não precisa ser permanente para concessão do benefício, conforme súmulas da TNU e Turmas Recursais. Registros médicos indicam incapacidade laborativa anterior e internações por transtornos mentais. Solicita-se a procedência dos pedidos e concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.
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