Modelo de Manifestação. Concessão de BPC/LOAS. Incapacidade temporária. Impedimento de longo prazo. Desconsideração do BPC recebido pela esposa.

Última atualização: 15 de fevereiro de 2022

O resumo da petição, com 699 caracteres, é o seguinte: A petição pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para o cliente, indeferido administrativamente pelo INSS. Perícias socioeconômica e médica foram realizadas, comprovando os requisitos necessários. O autor vive em vulnerabilidade social, com renda per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo. A perícia médica constatou incapacidade temporária devido à patologia psiquiátrica, com DII fixada e prazo de recuperação estimado. Argumenta-se que a incapacidade não precisa ser permanente para concessão do benefício, conforme súmulas da TNU e Turmas Recursais. Registros médicos indicam incapacidade laborativa anterior e internações por transtornos mentais. Solicita-se a procedência dos pedidos e concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

No presente processo se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não satisfaz os requisitos legais (NB ${informacao_generica}, DER ${data_generica}).

Instruído o feito, foram realizadas perícias socioeconômica (evento ${informacao_generica}) e médica (evento ${informacao_generica}). Com efeito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir. 

DO REQUISITO SOCIOECONÔMICO

No que tange ao requisito socioeconômico, o preenchimento do requisito foi comprovado, uma vez que o Autor vive em estado de vulnerabilidade social.

No presente caso, a avaliação socioeconômica realizada (evento ${informacao_generica}), fez prova inconteste desta situação.

Outrossim, conforme já referido na pet

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