Modelo de Manifestação da perícia social. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. CadÚnico atualizado. Critério socioeconômico preenchido.

Última atualização: 31 de maio de 2021

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, anteriormente suspenso pelo INSS. O autor argumenta que o laudo socioeconômico comprova sua vulnerabilidade social, com renda familiar insuficiente e condições precárias de moradia. O grupo familiar é composto por cinco pessoas, com renda média mensal baixa. A petição destaca que o CadÚnico está atualizado e que o INSS já tinha ciência da modificação no grupo familiar. Cita-se o IRDR 12 do TRF-4, que estabelece presunção absoluta de miserabilidade quando a renda per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. Conclui-se que o autor preenche os requisitos para o benefício, solicitando seu restabelecimento desde a suspensão indevida.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

No presente processo se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, suspenso na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não mais satisfazia os requisitos legais de condições socioeconômicas (NB ${informacao_generica}, DER ${data_generica}).

Instruído o feito, foi realizada perícia socioeconômica, ocasião em que restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

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