Modelo de Manifestação. Pensão por morte. Concessão. Filho maior inválido. Invalidez anterior ao óbito. Maior de 21 anos.

Última atualização: 08 de outubro de 2021

O autor ajuizou ação para obter pensão por morte como filho maior inválido após o falecimento de seu pai. A perícia judicial constatou que o autor sofre de patologia que o incapacita permanentemente para qualquer atividade, com início da incapacidade em data anterior ao óbito do genitor. O autor argumenta que, conforme a lei e jurisprudência, a invalidez anterior ao falecimento do segurado instituidor é suficiente para garantir o direito à pensão, independentemente da idade. Destaca-se que o autor não exerce atividade laborativa desde determinada data e que o falecido possuía qualidade de segurado. Diante disso, requer a concessão da pensão por morte desde a data de entrada do requerimento administrativo.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

A parte Autora ajuizou a presente ação visando a concessão de pensão por morte, na condição de filho maior inválido, em decorrência do óbito do seu pai, Sr. ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica}.

Instruído o feito, foi realizada perícia judicial, ocasião em que o Perito do Juízo evidenciou que o Autor está acometido da patologia de “${informacao_generica}” e que, em decorrência des

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