Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericia. Aposentadoria por incapacidade permanente com acréscimo de 25%. Necessidade de acompanhamento permanente de terceiros.
Modelos de Incapacidade permanente
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Modelos de Data de início da incapacidade
Aposentadoria por incapacidade permanente
Incapacidade total e permanente
O requerente, já qualificado no processo, solicita a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. A perícia médica cardiológica constatou graves doenças, incapacidade permanente para qualquer trabalho e necessidade de acompanhamento constante. A data de início da incapacidade permanente foi fixada, e o requerente cumpre os requisitos de carência e qualidade de segurado. Solicita-se o benefício com acréscimo de 25% conforme art. 45 da LBPS, com início imediatamente após a cessação do auxílio-doença anterior. O requerente rejeita a proposta de acordo do réu e pede o julgamento procedente da lide, condenando o INSS a conceder o benefício desde a data especificada, com o devido acréscimo e abatimento dos valores já recebidos em tutela provisória de urgência.
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