EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
Ciente do despacho retro, o Demandante vem se manifestar quanto ao laudo pericial anexo.
Realizada perícia médica em ${data_generica}, a Dra. Perita evidenciou que o Requerente apresenta Síndrome do Túnel do Carpo (CID 10 – G56.0) e Dor Lombar Baixa (CID 10 – M54.5), todavia entendeu não existir incapacidade para as atividades do lar.
Referiu a Sra. Perita, por outro lado, que há incapacidade para a atividade de FAXINEIRO:
${informacao_generica}
Nesse contexto, Excelência, necessário pontuar que as atividades de um Dono de Casa se assemelham às atividades de um Faxineiro/Doméstico, na medida em que ambos executam tarefas de cunho doméstico.
Pertinente elucidar o que dispõe a Classificação Brasileira de Ocupações[1]:
Ocupação | Empregado doméstico faxineiro |
Descrição Sumária | Preparam refeições e prestam assistência às pessoas, cuidam de peças do vestuário como roupas e sapatos e colaboram na administração da casa, conforme orientações recebidas. |
