Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio-doença. Segurada do lar. Equiparação à empregada doméstica faxineira.
Modelos de Síndrome do Túnel do Carpo
Auxílio por incapacidade temporária para atividades domésticas
Síndrome do Túnel do Carpo e Dor Lombar Baixa
Equiparação entre Dono de Casa e Faxineiro/Doméstico
Incapacidade para esforços físicos moderados a intensos
Pedido de concessão do benefício desde a DER com manutenção de 120 dias
O cliente, qualificado no processo, manifesta-se sobre o laudo pericial. A perícia médica constatou Síndrome do Túnel do Carpo e Dor Lombar Baixa, indicando incapacidade para a atividade de faxineiro, mas não para atividades do lar. O requerente argumenta que as funções de dono de casa são semelhantes às de faxineiro/doméstico, citando a Classificação Brasileira de Ocupações e jurisprudência. Apresenta um atestado médico recente e solicita a concessão de auxílio por incapacidade temporária desde a data de entrada do requerimento, com manutenção por 120 dias, conforme a lei. Pede o julgamento procedente da ação, condenando o INSS a conceder o benefício.
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