Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio-doença. Segurada do lar. Equiparação à empregada doméstica faxineira.

Última atualização: 01 de abril de 2021

O cliente, qualificado no processo, manifesta-se sobre o laudo pericial. A perícia médica constatou Síndrome do Túnel do Carpo e Dor Lombar Baixa, indicando incapacidade para a atividade de faxineiro, mas não para atividades do lar. O requerente argumenta que as funções de dono de casa são semelhantes às de faxineiro/doméstico, citando a Classificação Brasileira de Ocupações e jurisprudência. Apresenta um atestado médico recente e solicita a concessão de auxílio por incapacidade temporária desde a data de entrada do requerimento, com manutenção por 120 dias, conforme a lei. Pede o julgamento procedente da ação, condenando o INSS a conceder o benefício.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Ciente do despacho retro, o Demandante vem se manifestar quanto ao laudo pericial anexo.

Realizada perícia médica em ${data_generica}, a Dra. Perita evidenciou que o Requerente apresenta Síndrome do Túnel do Carpo (CID 10 – G56.0) e Dor Lombar Baixa (CID 10 – M54.5), todavia entendeu não existir incapacidade para as atividades do lar.

Referiu a Sra. Perita, por outro lado, que há incapacidade para a atividade de FAXINEIRO:

${informacao_generica}

Nesse contexto, Excelência, necessário pontuar que as atividades de um Dono de Casa se assemelham às atividades de um Faxineiro/Doméstico, na medida em que ambos executam tarefas de cunho domésti

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