Modelo de Manifestação sobre laudo pericial. Auxílio-doença. Restabelecimento. Extensão do período de graça por 24 meses.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Qualidade de segurado
Restabelecimento de auxílio-doença
Perícia judicial confirma incapacidade laboral
Qualidade de segurado e carência preenchidas
O resumo da petição apresenta um pedido de restabelecimento de auxílio-doença para ${cliente_nomecompleto}. O benefício foi cessado indevidamente, levando o requerente a ajuizar ação. A perícia judicial confirmou a incapacidade para o trabalho, com início em ${data_generica} e prazo de recuperação de ${informacao_generica} meses. O autor preenche os requisitos legais, tendo contribuído por períodos suficientes e mantido a qualidade de segurado até ${data_generica}. A petição cita o Tema 255 da TNU sobre a prorrogação do período de graça e o Tema 1.013 do STJ sobre o recebimento conjunto de rendas do trabalho e benefício previdenciário. Solicita-se o julgamento procedente para restabelecer o auxílio-doença desde a cessação em ${data_generica} até ${data_generica}.
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