Modelo de Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Síndrome de Down. Despesas com medicamentos e alimentação especial.
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Cessação administrativa
Modelos de Estudo socioeconômico
Modelos de Vulnerabilidade social
Restabelecimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Cessação administrativa por superação da renda familiar per capita
Estudo socioeconômico comprovando vulnerabilidade social
Síndrome de Down com elevado prejuízo cognitivo e comportamental
Despesas extraordinárias com medicamentos e alimentação especial
O autor solicita o restabelecimento do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, cessado administrativamente por suposta superação da renda familiar per capita. O grupo familiar é composto por quatro pessoas, com renda mensal de R$ ${informacao_generica}. O requerente possui Síndrome de Down, com incapacidade definitiva para o trabalho. A mãe dedica-se integralmente aos seus cuidados. Há despesas extras com medicamentos e alimentação especial não fornecidos pelo SUS. As condições de moradia são precárias, conforme estudo socioeconômico e fotos anexadas. Argumenta-se que o auxílio emergencial recebido pela mãe não deve ser computado na renda familiar, conforme Decreto nº 6.214/2007. O autor alega preencher o critério socioeconômico para o benefício e pede sua concessão desde a data de cessação.
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