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Modelo de Apelação. Sentença de improcedência. Segurado que não compareceu à perícia para constatar incapacidade. Cassação da sentença.

O recurso de apelação interposto pelo autor visa reformar a sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de benefício por incapacidade acidentária. O apelante alega cerceamento de defesa e violação ao direito fundamental à prova, pois não lhe foi oportunizado produzir outras provas após faltar à perícia médica designada. Argumenta que seu não comparecimento à perícia foi um equívoco isolado, não podendo ser punido tão severamente com a extinção do processo com resolução de mérito. Sustenta que as tentativas anteriores de realização da perícia foram frustradas por motivos alheios à sua vontade, como sua prisão indevida. Invoca os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o direito à tutela jurisdicional adequada e efetiva. Subsidiariamente, requer a extinção do processo sem resolução de mérito, para possibilitar futura rediscussão da matéria. Pede a anulação da sentença e reabertura da instrução probatória ou, alternativamente, a extinção do feito sem julgamento de mérito.