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Benefício por incapacidade. Pedido de procedência com DCB em 24 meses. Recuperação condicionada a cirurgia ainda não agendada.

Publicado em: 10/05/2018 13:05 - Atualizado em: 22/01/2019 17:01

Pedido de procedência do pedido de restabelecimento de auxílio-doença com DCB fixada em 24 meses a contar da perícia, baseado na necessidade de procedimento cirúrgico ainda não agendado.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de restabelecimento de auxílio-doença (NB ${informacao_generica}), concedido em ${data_generica} e cessado em ${data_generica}, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Ao longo da instrução processual foi realizada perícia judicial, com laudo juntado no evento ${informacao_generica} do presente feito.

A avaliação elaborada pelo Douto Perito veio a confirmar as alegações constantes na peça inicial, no sentido de que o Demandante possui diversas patologias, as quais o impossibilitam para o desempenho de suas atividades laborativas, ressaltando que o Segurado se encontra na fila de espera para cirurgia bariátrica de correção do quadro de obesidade mórbida.

Assim, resta configurada a incapacidade que permite a concessão do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA.

No que tange ao prazo de eventual recuperação laborativa, o Perito sugeriu que esta ocorrerá com a alta da cirurgia bariátrica, a qual ainda não foi sequer agendada pelo Sistema Único de Saúde.

Em casos tais, porquanto não se pode precisar o tempo de recuperação, as Turmas Recursais do RS têm entendido pela razoabilidade

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