Modelo de Contestação administrativa - conversão de auxílio-doença acidentário em auxílio-doença comum

Última atualização: 30 de novembro de 2022

Contestação administrativa postulando a conversão de auxílio-doença acidentário em comum

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AO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

Ref.: Código de benefício previdenciário concedido (NB 91/${informacao_generica})

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

O Sr. ${cliente_nome}, funcionário desta empresa, requereu, em ${data_generica}, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, eis que acometido por patologias que o incapacitam para o trabalho. Foi concedido o benefício pleiteado, o que se exprime do comunicado de decisão emitido pelo INSS.

Entretanto, apresentado o laudo médico pericial, elaborado pelo Perito do INSS, o Requerente entende necessário se fazerem alguns esclarecimentos, em face das considerações do profissional.

Analisado o referido documento, observa-se que o Perito constatou que o segurado é acometido por Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos (CID 10 – F32.2), e que em decorrência desta grave patologia ele encontra-se incapaz para o trabalho. Ainda, o expert firmou o surgimento da incapacidade laborativa em (DII)

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