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Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria especial. Ausência de efeito suspensivo. Frentista. Chefe de pista

O resumo da petição apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria especial ao autor. Argumenta-se pela manutenção da decisão, defendendo a especialidade das atividades de frentista e serviços gerais exercidas pelo segurado, com exposição a agentes nocivos como hidrocarbonetos e ruído. Contesta-se a alegação de uso eficaz de EPIs, citando jurisprudência sobre sua ineficácia presumida em certos casos. Defende-se a inconstitucionalidade do artigo que exige afastamento da atividade nociva após a concessão do benefício. Subsidiariamente, pede-se a realização de perícia técnica e prova testemunhal caso os desembargadores não considerem comprovadas as atividades especiais. Por fim, requer-se que seja negado provimento ao recurso do INSS, mantendo-se a sentença de primeiro grau.