Modelo de Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial no cargo de mecânico. Agentes Cancerígenos. EPI's ineficazes

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Conversão de tempo especial em comum

Modelos de Cobrador de ônibus

Modelos de Mecânico

Modelos de Agentes químicos

Contrarrazões à apelação do INSS em processo de aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de atividade especial como mecânico e cobrador de ônibus

Exposição a agentes químicos e ruído - ineficácia de EPIs

Desnecessidade de contribuição adicional para caracterização de atividade especial

Pedido de produção de prova pericial para aferição do nível de ruído

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O cliente apresenta contrarrazões à apelação do INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial. Argumenta que a atividade de mecânico expôs o autor a agentes químicos cancerígenos (óleos minerais), dispensando análise quantitativa e uso de EPIs. Alega que os EPIs fornecidos eram insuficientes e mal fiscalizados. Rebate o argumento de ausência de contribuição adicional, afirmando ser irrelevante. Aponta cerceamento de defesa pela não realização de perícia para avaliar exposição a ruído. Requer a manutenção da sentença ou, subsidiariamente, a anulação para produção de prova pericial.

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