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Modelo de Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Princípio da eventualidade - ausência de prova material da atividade rural impõe a extinção do feito sem resolução de mérito

O cliente apresenta contrarrazões à apelação do INSS em processo previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, sem reconhecer o direito ao benefício. O INSS recorre contra a extinção sem mérito do pedido de reconhecimento de atividade rural de 1965 a 1973 e contra o reconhecimento dos períodos como empregado rural de 1973 a 1974 e 1975 a 1983. O cliente argumenta que há provas suficientes da atividade rural e que, caso contrário, a extinção sem mérito é correta conforme jurisprudência. Sobre os períodos como empregado rural, alega haver provas documentais e testemunhais robustas. Pede a negativa de provimento ao recurso do INSS e a manutenção da sentença nos pontos impugnados.