Modelo de Contrarrazões. Recurso de Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade de fisioterapeuta pneumofuncional. Alegação de exposição Intermitente a agentes biológicos
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Fisioterapeuta pneumofuncional
Modelos de Exposição permanente
Contrarrazões à apelação do INSS em ação de aposentadoria especial
Reconhecimento de atividade especial de fisioterapeuta pneumofuncional exposta a agentes biológicos
Comprovação de exposição habitual e permanente a agentes nocivos por laudo pericial e documentos
Pedido de desprovimento do recurso e manutenção da sentença de procedência
O resumo da petição é: Contrarrazões a recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria especial à autora, fisioterapeuta pneumofuncional. A apelada argumenta que o laudo pericial e os documentos comprovam sua exposição permanente a agentes biológicos, contrariando as alegações do INSS. Cita jurisprudência do TRF4 e dos Juizados Especiais Federais que reconhecem a especialidade do trabalho com exposição a agentes biológicos, mesmo que intermitente, devido ao risco constante de contaminação. Destaca que o fornecimento de EPIs não descaracteriza a atividade especial. Requer o desprovimento do recurso e a confirmação da sentença de primeiro grau que reconheceu integralmente o tempo de serviço especial da autora nos períodos requeridos na inicial.
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