Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por idade. Interesse de agir. Desnecessidade de esgotamento da via administrativa

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Interesse de agir

Modelos de Certidão de Tempo de Contribuição

Modelos de Pretensão resistida

Contrarrazões ao Recurso Inominado em ação previdenciária

Defesa da sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição

Interesse de agir confirmado pelo prévio requerimento administrativo

Apresentação de CTC não impede análise judicial do pedido

DIB na data do requerimento administrativo conforme Súmula 33 da TNU

Última atualização: 02 de abril de 2019

Contrarrazões ao recurso do INSS em face de sentença que concedeu aposentadoria por idade ao segurado. Afastamento das alegações de falta de interesse de agir, em virtude das diligências administrativas terem sido apresentadas somente no processo judicial. Desnecessidade de esgotamento da via administrativa.

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