Modelo de Contrarrazões. Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aluno-aprendiz

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Aluno-aprendiz

Modelos de Escola Técnica Parobé

Modelos de Conversão de tempo especial em comum

Modelos de Certidão de Tempo de Contribuição

Contrarrazões ao recurso do INSS em ação de aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de tempo de serviço como aluno-aprendiz na Escola Técnica Parobé de 1969 a 1974

Comprovação de remuneração indireta e prestação de serviços a terceiros conforme CTC emitida pela escola

Aplicação da Súmula 96 do TCU e Súmula 18 da TNU sobre cômputo do tempo de aluno-aprendiz

Manutenção do reconhecimento de períodos de atividade especial comprovados por PPPs apresentados tempestivamente

Última atualização: 30 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta contrarrazões a um recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. São contestados dois pontos principais: 1) O reconhecimento do tempo de serviço como aluno-aprendiz na Escola Técnica Parobé de 1969 a 1974. Argumenta-se que a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pela escola comprova o preenchimento dos requisitos legais, como remuneração indireta. Cita-se jurisprudência favorável, incluindo súmulas do TCU e da TNU. 2) O reconhecimento de períodos de atividade especial. Alega-se que os PPPs foram apresentados tempestivamente na via administrativa, antes da decisão de indeferimento, não havendo justificativa para sua desconsideração. Pede-se a manutenção da sentença e condenação do INSS em honorários recursais.

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