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Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso - Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

Publicado em: 22/05/2015 18:05 - Atualizado em: 12/12/2018 18:12

Contrarrazões ao recurso inominado. Defende a exclusão de filho e neto do núcleo familiar.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Autos do processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária de ${processo_estado}.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_estado}

 

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

PROCESSO               : ${informacao_generica}

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDo            : ${cliente_nomecompleto}

JUÍZO DE ORIGEM  : ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

 EGRÉGIA TURMA RECURSAL

DOUTOS JULGADORES

A procedência da sentença proferida no Juízo a quo deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo reforma em sentido contrário, sob pena de atentar contra o melhor Direito.

DO RECURSO

Pode-se observar do recurso interposto pelo INSS (Evento ${informacao_generica}) que a Autarquia Previdenciária insurge-se contra o reconhecimento da situação de miserabilidade da Autora, bem como dos índices de correção monetária e juros.

Contudo, os argumentos do Recorrente se quedam diante de todo acervo probatório, que aponta de forma unânime para o reconhecimento do direito da parte Autora em receber o benefício de prestação continuada.

DO MÉRITO

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