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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso - Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental

A petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício assistencial à autora. O recorrente alega que a autora não vive em situação de miserabilidade e que sua família pode prover seu sustento. A defesa argumenta que o grupo familiar da autora é composto apenas por ela, não incluindo seu filho adulto e neto, que formam núcleo familiar próprio. Ressalta que o critério de renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo foi declarado inconstitucional pelo STF, devendo a miserabilidade ser aferida por outros meios. Cita jurisprudência do TRF4 e da Turma Regional de Uniformização que relativizam o critério econômico objetivo. Requer o desprovimento do recurso, manutenção da concessão do benefício e condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.