EXCELENTÍSS
Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício por incapacidade. Incapacidade permanente e uniprofissional. Aposentadoria por invalidez. Análise das condições pessoais.
Modelos de Aposentadoria por Invalidez
Modelos de Incapacidade Permanente
Contrarrazões ao Recurso Inominado em ação de aposentadoria por invalidez
Incapacidade permanente e parcial para o trabalho confirmada por perícia médica
Análise das condições pessoais do segurado para concessão de aposentadoria por invalidez
Restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez
Impossibilidade de reabilitação profissional devido à idade e condições socioeconômicas
Última atualização: 03 de abril de 2019
O resumo apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez ao autor. Argumenta-se que a decisão deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas dos autos e a legislação aplicável. A perícia judicial confirmou a incapacidade permanente do autor para o trabalho, diagnosticando hérnia incisional. Além disso, considerando as condições pessoais do autor (54 anos, afastado do trabalho há 2 anos), a magistrada concluiu pela dificuldade de reinserção no mercado de trabalho. Cita-se jurisprudência do TRF4 que corrobora a decisão. Requer-se o desprovimento do recurso do INSS, confirmação da sentença e condenação em honorários advocatícios.
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