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Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício por incapacidade. Incapacidade permanente e uniprofissional. Aposentadoria por invalidez. Análise das condições pessoais.

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 26/11/2018 14:11 - Atualizado em: 03/04/2019 13:04

Contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS visando a manutenção da sentença que concedeu o benefício de aposentadoria por invalidez.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${processo_numero_1o_grau}  

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDO            : ${cliente_nomecompleto}  

JUÍZO DE ORIGEM  : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

DOUTOS JULGADORES

 

A sentença proferida no Juízo a quo deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo qualquer espécie de modificação, sob pena de atentar contra o melhor Direito.

DO RECURSO

Apesar do esforço despendido em seu recurso, o Recorrente não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos à baila por ocasião da decisão de parcial procedência prolatada pelo Nobre Julgador.

Note-se que argumenta o réu, genericamente, que o Sr. ${cliente_nome} não faz jus a aposentadoria por invalidez. Ocorre que, não prosperam as irresignações trazidas pela parte Ré.

Por ocasião da perícia médica judicial, o expert veio a confirmar os argumentos apresentados na petição inicial, de que o Autor se encontra INCAPAZ PARA O TRABALHO DE MANEIRA PERMANENTE. Perceba-se (grifei):

(TRECHO PERTINENTE)

O Perito Judicial diagnosticou a patologia de Hérn

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