Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - INSS alega que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento realizado pelo segurado - patologia psiquiátrica
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Benefício por incapacidade
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Restabelecimento de benefício por incapacidade
Manutenção da sentença que concedeu auxílio-doença ao autor
Incapacidade laboral comprovada por laudo pericial psiquiátrico
Refutação do argumento do INSS sobre benefício do trabalho para o tratamento
Pedido de condenação do INSS em honorários advocatícios em segundo grau
O autor apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente seu pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade. Argumenta-se que a decisão deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas dos autos e a legislação aplicável. O recurso do INSS, que alega que o trabalho seria benéfico ao tratamento do autor, é refutado com base na prova pericial realizada por médico psiquiatra. O laudo atesta que o autor possui doença psiquiátrica em fase descompensada, incapacitando-o para qualquer atividade laboral. Destaca-se que o retorno ao trabalho traria riscos ao autor e a terceiros. Pede-se o desprovimento do recurso, a confirmação da sentença e a condenação do INSS em honorários advocatícios.
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