Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - INSS alega que o exercício de atividade laborativa seria benéfico ao tratamento realizado pelo segurado - patologia psiquiátrica

Última atualização: 16 de janeiro de 2019

O autor apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente seu pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade. Argumenta-se que a decisão deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas dos autos e a legislação aplicável. O recurso do INSS, que alega que o trabalho seria benéfico ao tratamento do autor, é refutado com base na prova pericial realizada por médico psiquiatra. O laudo atesta que o autor possui doença psiquiátrica em fase descompensada, incapacitando-o para qualquer atividade laboral. Destaca-se que o retorno ao trabalho traria riscos ao autor e a terceiros. Pede-se o desprovimento do recurso, a confirmação da sentença e a condenação do INSS em honorários advocatícios.

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