Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - prevalência do laudo judicial sobre o laudo administrativo

Última atualização: 20 de dezembro de 2018

O documento apresenta contrarrazões a um recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável ao autor. Argumenta-se que a perícia judicial deve prevalecer sobre a administrativa por ser imparcial. Refuta-se a alegação do INSS de que carência e qualidade de segurado só seriam analisadas se constatada incapacidade, pois esta foi comprovada. Contesta-se também o pedido de fixação da DIB na data do laudo, defendendo que deve ser considerada a data de início da incapacidade apontada pelo perito. Requer-se a manutenção da sentença, o desprovimento do recurso e a condenação do INSS em honorários advocatícios de segundo grau.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

  

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}</

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