Modelo de Contrarrazões - Pensão por morte - falecimento de companheiro - união estável comprovada

Última atualização: 18 de março de 2019

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu pensão por morte à autora. Argumenta-se que a decisão deve ser mantida, pois ficou comprovada a união estável entre a autora e o falecido segurado. São citados documentos como contas de energia, fotografias e certidões de nascimento de filhos que evidenciam o relacionamento duradouro. Destaca-se também o depoimento de testemunhas que confirmaram a união estável. A petição rebate os argumentos do INSS afirmando que há provas suficientes da dependência econômica presumida da autora enquanto companheira. Por fim, requer-se o desprovimento do recurso e a manutenção integral da sentença de primeiro grau, além da condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Autos do processo nº: ${informacao_generica}

          

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO 

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO              : ${informacao_generica}

RECORRENTE        : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 

RECORRIDA            :  ${cliente_n

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