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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado. Segurada falecida ao longo do processo. Cessação indevida do benefício por incapacidade.

O espólio de ${cliente_nomecompleto} apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez. Argumenta-se que a decisão deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas e a legislação. A perícia judicial constatou incapacidade laboral permanente da autora há 5 anos, justificando a data de início do benefício. Contesta-se o argumento do INSS sobre a presunção de legitimidade dos atos administrativos, destacando que esta é relativa. Ressalta-se a gravidade do estado de saúde da autora, que faleceu meses após a perícia. Pede-se a manutenção da sentença, o desprovimento do recurso do INSS e a condenação da autarquia ao pagamento de honorários advocatícios e periciais.