Modelo de Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Data de início da incapacidade. Segurada falecida ao longo do processo.

Última atualização: 18 de julho de 2019

O espólio de ${cliente_nomecompleto} apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez. A parte autora faleceu, sendo habilitado seu cônjuge no processo. O INSS alega que a Data de Início do Benefício (DIB) deveria ser fixada na data do laudo pericial, mas o recorrido argumenta que a perícia judicial comprovou incapacidade permanente desde ${data_generica}, anterior à perícia administrativa. Destaca-se a gravidade do estado de saúde da autora, que faleceu meses após a perícia, tendo como causa patologias mencionadas pelo perito. O recorrido pede a manutenção da sentença, com DIB em ${data_generica}, e condenação do INSS ao pagamento de honorários periciais e sucumbenciais.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

O ESPÓLIO DE ${cliente_nomecompleto}, já devidamente habilitado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}


Nesses Termos,
Pede Deferimento.


${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

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