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Modelo de Contrarrazões aos embargos de declaração - benefício por incapacidade - termo inicial

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Modelos de Termo inicial do benefício

Modelos de Incapacidade laborativa permanente

Contrarrazões aos Embargos de Declaração em processo de Aposentadoria por Invalidez

Defesa da manutenção do termo inicial do benefício fixado em sentença

Confirmação da incapacidade permanente a partir de data específica conforme laudo pericial

Argumentação sobre prejuízo econômico ao autor caso não fosse concedida aposentadoria por invalidez

Pedido de rejeição dos embargos e confirmação da sentença de primeiro grau

Última atualização: 26 de dezembro de 2018

O documento apresenta contrarrazões aos embargos de declaração interpostos pelo INSS em um processo previdenciário. O autor defende a manutenção da sentença que concedeu aposentadoria por invalidez, argumentando que não há obscuridade no julgamento. Destaca-se que o perito médico determinou o início da incapacidade permanente em data específica, justificando a concessão do benefício e seus efeitos financeiros a partir desse momento. O texto ressalta que a decisão do juiz está em conformidade com as normas da Seguridade Social e considerou o prejuízo econômico que o autor sofreria caso não fosse concedida a aposentadoria por invalidez a partir da data estabelecida. Por fim, solicita-se a rejeição dos embargos de declaração e a confirmação integral da sentença de primeiro grau.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas.

Nestes Termos;

Pede Deferimento.