Modelo de Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade especial comprovada. EPI's presumidamente ineficazes para exposição ao ruído e a agentes cancerígenos.

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Atividade Especial

Frentista

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Auxiliar de frentista

Modelos de Lavador

Modelos de PPP

Modelos de LTCAT

Contrarrazões à apelação em processo previdenciário

Aposentadoria especial para auxiliar de frentista e lavador

Comprovação de atividade especial por PPP e PPRA

Ineficácia de EPI para agentes cancerígenos e ruído

Cômputo de auxílio-doença como tempo especial

Última atualização: 03 de abril de 2019

O resumo da petição apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria especial ao autor. Argumenta-se que: 1) Há provas suficientes (PPP, CTPS, laudos) para comprovar a atividade especial no período contestado; 2) Os EPIs são ineficazes contra agentes cancerígenos e ruído, conforme jurisprudência; 3) O período de auxílio-doença deve ser computado como tempo especial, seguindo precedente do TRF4; 4) É inconstitucional impedir o aposentado de permanecer na atividade especial, por violar direitos fundamentais. Requer-se a manutenção da sentença, negando provimento à apelação do INSS. Subsidiariamente, pede-se o retorno dos autos para produção de prova pericial e testemunhal, caso necessário.

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