Modelo de Contrarrazões - auxílio-doença - exclusão do pro labore da renda após recebimento do benefício

Última atualização: 20 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença favorável ao autor em processo previdenciário. Argumenta-se que a gratuidade da justiça foi corretamente concedida, pois o autor recebe benefício inferior ao teto do INSS. Rebate-se a alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de quesito complementar, considerado especulativo. Defende-se a validade da perícia judicial sobre a administrativa, citando jurisprudência que relativiza a presunção de legalidade do ato administrativo diante de prova contrária. Ressalta-se que o laudo pericial judicial atestou limitação funcional significativa do autor. Por fim, pede-se a manutenção da sentença de primeiro grau e a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios recursais.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para o Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}


CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
 

PROCESSO               : ${informacao_generica}

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDo            : ${cliente_nomecompleto}

JUÍZO DE ORIGEM  : ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DE

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.