Modelo de Contrarrazões - Auxílio-doença por prazo superior a 24 meses - Tema 810 - Correção monetária e juros moratórios

Última atualização: 16 de janeiro de 2019

O autor apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de auxílio-doença. Argumenta que a decisão deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas e normas aplicáveis. Rebate o argumento do INSS sobre o prazo máximo de 24 meses para o benefício, afirmando que a lei não prevê limite e que o juiz pode fixar a DCB conforme as provas, sendo prudente seguir o prazo de 36 meses indicado pelo perito, dada a gravidade das doenças. Sobre correção monetária e juros, cita o entendimento do STF no Tema 810. Pede a manutenção da sentença, o desprovimento do recurso e a condenação do INSS em honorários advocatícios.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

   

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

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