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Contrarrazões. Atividade especial comprovada. Tese subsidiária de cerceamento de defesa por não realização de perícia técnica

Publicado em: 01/02/2016 08:02 - Atualizado em: 28/02/2019 19:02

Contrarrazões em ação de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Exposição ao calor e à eletricidade comprovada. Tese subsidiária de cerceamento de defesa por não realização de perícia técnica

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

ao recurso inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa à Egrégia Turma Recursal do ${processo_estado}, a fim de que seja negado provimento ao recurso interposto pelo Réu.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

 

 

PROCESSO        : ${informacao_generica}

RECORRIDO      : ${cliente_nomecompleto}

RECORRENTE   : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM             : ${informacao_generica}

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

 Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

I – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de processo previdenciário com pedido de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, a partir do reconhecimento das atividades especiais desenvolvidas pelo Autor.

O magistrado sentenciante julgou a ação procedente, com o reconhecimento do tempo de serviço especial dos períodos de ${informacao_generica}.

Irresignado, o INSS interpôs recurso inominado, o qual não merece prosperar. Sendo assim, passa-se à análise dos motivos pelos quais deve ser negado provimento ao recurso.

II – DO RECURSO

Insurge-se o INSS quanto ao reconhecimento do tempo de serviço especial dos interregnos de ${informacao_generica}.

A fim de demonstrar as razões pelas quais a irresignação do INSS não merece prosperar, passa-se à análise do tempo de serviço especial exercido em todos os períodos impugnados no recurso.

 

Período:    ${data_generica} a ${data_generica}

Empresa: ${informacao_generica}

Cargo:       Servente 

Primeiramente, importante verificar as descrição das atividades laborativas do Autor constantes no formulário emitido pela empresa (evento 1, PROCADM5, página 09, grifos acrescidos):

Outrossim, o formulário reconhece a exposição ao calor em altas temperaturas, note-se:

${informacao_generica}

Nesse sentido, o item 1.1.1 do Decreto 53.831/64 classifica como insalubre as atividades com jornada de trabalho em locais com temperatura acima dos 28º Celsius.

Destarte, considerando que o Autor desenvolveu a função de cozinheiro controlando fornos, fogões e caldeiras, exposto a temperaturas muito acima do limite legal, se torna imperioso o reconhecimento da atividade especial no interregno sob análise.

 

Período:    ${data_generica} a ${data_generica}

Empresa:  ${informacao_generica}

Cargo:       Cozinheiro

 Na atividade ora analisada, igualmente ao período supra mencionado, o Autor desenvolveu a atividade de cozinheiro. Nesse sentido, o formulário SB-40 que compreende o período de ${data_generica} a ${data_generica} reconhece a exposição ao calor:

Do mesmo modo, o PPP emitido pela empresa, que compreende o restante do período:

${informacao_generica}

Cumpre destacar que o formulário PPP possui devidamente registrado o profissional responsável pelos registros ambientais:

${informacao_generica} 

Portanto, considerando que novamente o Autor desenvolveu a atividade de cozinheiro, exposto ao calor excessivo, resta demonstrada a atividade especial desenvolvida.

 

Período:  ${data_generica} a <

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