Modelo de Contrarrazões. Atividade especial comprovada. Tese subsidiária de cerceamento de defesa por não realização de perícia técnica
Modelos de Conversão de aposentadoria
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Tempo de serviço especial
Modelos de Exposição a agentes nocivos
Contrarrazões ao recurso inominado em processo previdenciário
Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
Reconhecimento de atividades especiais: exposição a calor e eletricidade
Aplicação da Lei 7.369/85 e Decreto 93.412/86 para períodos pós-Decreto 2.172/97
Pedido subsidiário de reabertura da instrução para realização de perícia
O autor apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente ação de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. São contestados os argumentos do INSS quanto ao reconhecimento de períodos de atividade especial. Para o período de servente/cozinheiro, alega-se exposição ao calor acima do limite legal. Para o período de auxiliar/assistente técnico, argumenta-se exposição a risco de choque elétrico acima de 250 volts. São citadas jurisprudências favoráveis ao reconhecimento da especialidade dessas atividades, inclusive após 1997. Subsidiariamente, requer-se reabertura da instrução para realização de perícia, alegando cerceamento de defesa pelo indeferimento anterior. Ao final, pede-se a manutenção da sentença, com negativa de provimento ao recurso do INSS.
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