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Modelo de Contrarrazões - JEF - Desistência da ação - Desnecessidade da concordância do INSS/réu

O autor apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que homologou pedido de desistência da ação. Argumenta-se que no rito dos Juizados Especiais é dispensável a concordância do réu para homologação da desistência, não se aplicando o art. 485, §4º do CPC. Cita-se jurisprudência das Turmas Recursais nesse sentido, bem como entendimento de que o pedido de desistência não enseja renúncia ao direito. Destaca-se que o STJ considera a renúncia ao direito ato unilateral, independente de anuência da parte contrária. Pede-se a manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, o desprovimento do recurso do INSS e condenação em honorários advocatícios.