EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar
CONTRARRAZÕES
ao Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (evento ${informacao_generica}), pelos substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:
REQUER, outrossim, o recebimento das presentes contrarrazões, a fim de que seja negado seguimento ao recurso especial, e na remota hipótese de admissão, a remessa das contrarrazões anexas ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
Nesses termos,
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
EMÉRITOS MINISTROS
O posicionamento do E. Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região deve ser mantido, pois a matéria foi examinada em sintonia às provas constantes nos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo, data maxima venia, qualquer espécie de modificação, sob pena de atentar contra o melhor Direito.
DO RECURSO ESPECIAL
BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO
Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, visando o reconhecimento da especialidade dos períodos ${data_generica}.
O juízo sentenciante julgou a ação procedente, reconhecendo os períodos de ${data_generica}, convertendo-os em tempo de serviço comum pelo fator 1,4 e concedendo ao Autor a aposentadoria postulada desde ${data_generica}.
O INSS apresentou o cálculo de liquidação descontando da base de cálculo dos honorários de sucumbência os valores pagos em razão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido com DIB em ${data_generica}.
Sucede que, o cálculo foi impugnado pelo Autor e seu advogado constituído, que manifestaram concordância com parte do valor, todavia, discordando quanto ao cálculo dos honorários sucumbenciais, sustentando que a base de cálculo dos honorários sucumbenciais deve ser sobre o valor da condenação (10% sobre as parcelas vencidas até ${data_generica}), de forma que apresentou o cálculo incluindo o montante do valor condenatório, o qual foi impugnado pela Autarquia na sequência.
Diante disso, o Magistrado a quo homologou o cálculo apresentado pelo Autor (evento ${informacao_generica}</
