Modelo de Cumprimento de exigência administrativa - Pensão por morte - Prova do desemprego da falecida - Contribuinte individual - Justificação administrativa
Modelos de Petições Administrativas
Modelos de Exigência administrativa
Modelos de Contribuinte individual
Pensão por Morte para viúvo idoso
Exigência de inscrição no SINE da segurada falecida
Comprovação de desemprego por outros meios de prova
Ampliação do período de graça para contribuinte individual
Pedido de justificação administrativa para oitiva de testemunhas
O requerente solicita pensão por morte e responde à exigência da Previdência Social sobre inscrição no SINE da falecida. Explica que ela era faxineira/diarista (contribuinte individual) sem registro no SINE. Argumenta que a falta de inscrição não impede a comprovação de desemprego por outros meios, conforme Súmula 27 da TNU. Destaca as dificuldades da falecida em conseguir emprego devido a problemas de saúde. Cita jurisprudência que permite a ampliação do período de graça para contribuintes individuais com afastamento involuntário do trabalho. Por fim, solicita designação de justificação administrativa para oitiva de testemunhas e comprovação das circunstâncias alegadas.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.