Modelo de Inicial - Declaração de inexistência de débito com antecipação de tutela para cessação de descontos e indenização por danos morais

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Modelos de Verba alimentar

Pensão por morte com descontos indevidos

Declaração de inexistência de débito e cessação de descontos

Restituição de valores descontados indevidamente

Indenização por danos morais

Antecipação de tutela para suspensão imediata dos descontos

Última atualização: 02 de maio de 2019

Resumo da petição (700 caracteres): A autora, viúva e pensionista, move ação contra o INSS pedindo declaração de inexistência de débito, cessação de descontos indevidos em seu benefício e indenização por danos morais. Alega que o INSS passou a efetuar descontos em sua pensão por morte após a habilitação de outro dependente, sem prévia notificação. Argumenta que os valores recebidos a maior são irrepetíveis por serem verba alimentar recebida de boa-fé. Pede em tutela antecipada a suspensão imediata dos descontos. No mérito, requer a declaração de inexistência de débito, cessação definitiva dos descontos, restituição dos valores descontados e indenização por danos morais. Solicita justiça gratuita e produção de provas.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

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