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Embargos - acórdão se utilizou de fundamentação genérica para julgar os embargos de declaração - omissão

Publicado em: 04/05/2017 07:05 - Atualizado em: 27/11/2018 11:11

Embargos de declaração em face de decisão que não enfrentou os argumentos apresentados, utilizando fundamentação genérica.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ao acórdão proferido (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição.

Ainda, o parágrafo único, inciso II do artigo 1.022 estabelece que é omissa a decisão judicial não fundamentada, em que o Julgador invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão (artigo 489, § 1º, III do CPC).

Portanto, em se tratando de decisão omissa (evento ${informacao_generica}) proferida por esta Turma Recursal, é pertinente o manejo do presente recurso.

DA OMISSÃO

No caso dos autos, vislumbra-se que o acórdão de evento ${informacao_generica} efetivamente merece reparos, eis que eivado de omissão.

O D. Relator ao enfrentar os embargos de evento ${informacao_generica} empregou os conhecidos motivos genéricos de indeferimento de embargos de declaração.

Perceba-se (grifei):

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