Modelo de Embargos - auxílio-acidente - omissão - sentença não analisou o pedido de auxílio-acidente
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Embargos de Declaração contra sentença em processo de benefício previdenciário
Omissão na análise do pedido de concessão de auxílio-acidente
Fundamento no artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95
Requerimento de efeitos modificativos para conceder auxílio-acidente desde a DER
Alegação de omissão por não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo
O autor opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando omissão no julgamento. Argumenta que a decisão não enfrentou o pedido de concessão de auxílio-acidente, focando apenas na inexistência de incapacidade laboral para negar o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Destaca que o pedido de auxílio-acidente foi claramente exposto na petição anterior, mas não foi apreciado na sentença. Com base no artigo 1.022 do CPC/2015, o embargante requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, analisando o pedido de auxílio-acidente. Solicita ainda que sejam adotados efeitos modificativos para conceder o benefício desde a data de entrada do requerimento.
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