Modelo de Embargos de declaração. Benefício acidentário. Nexo causal reconhecido administrativamente. Fato incontroverso. Sentença que ultrapassa a controvérsia.

Última atualização: 19 de dezembro de 2018

O advogado apresenta embargos de declaração contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício por incapacidade. Alega omissão e contradição na decisão, argumentando que o laudo pericial e a própria perícia administrativa do INSS indicam nexo causal entre a patologia psiquiátrica incapacitante do autor e sua atividade laboral. Sustenta que o juízo não se manifestou sobre argumento essencial de que o nexo profissional já havia sido reconhecido administrativamente. Subsidiariamente, aponta erro na sentença por julgar o mérito sem competência, defendendo que, caso não reconhecido o nexo, deveria ter remetido os autos à Justiça Federal. Requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios, conceder o benefício ou, alternativamente, remeter o processo à Justiça Federal.

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