Modelo de Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade acidentário. Nexo epidemiológico reconhecido administrativamente. Impossibilidade de ser afastado pela perícia.

Última atualização: 06 de fevereiro de 2019

O resumo da petição apresenta os seguintes pontos: O requerente busca reverter o indeferimento administrativo do pedido de prorrogação de auxílio-doença. A perícia judicial confirmou patologias incapacitantes, mas o perito não considerou o nexo com as atividades laborais. Contesta-se essa conclusão, alegando que o INSS já havia reconhecido o nexo epidemiológico. Argumenta-se que o perito não analisou adequadamente as condições de trabalho do requerente e que há evidências de agravamento do quadro clínico devido ao estresse laboral. Destaca-se a incongruência da conclusão pericial, considerando o início da incapacidade durante o período de trabalho. Reafirma-se a presença dos requisitos para concessão do benefício: qualidade de segurado, incapacidade laboral e nexo causal. Solicita-se a procedência total dos pedidos, incluindo antecipação de tutela para implantação imediata do auxílio-doença.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento administrativo do pedido de prorrogação de auxílio-doença (vide comunicado de decisão – fl. ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, com laudo juntado às fls. ${informacao_generica}.

Em sua avaliação médica o perito, Dr. ${informacao_generica}, alegou que o Autor possui patologias incapacitantes, todavia estas não decorrem de suas atividades laborais propriamente ditas. Contudo, quanto a esse aspecto, a conclusão a que chegou o Douto Perito é irrelevante, uma vez que o

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