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Modelo de Embargos de Declaração - Benefício assistencial ao idoso - Omissão em acórdão de Turma Recursal - Não exclusão de filha, netos e genro do grupo familiar - IRDR 12/TRF4 - presunção absoluta de miserabilidade

O embargante opõe embargos de declaração contra acórdão, alegando omissão na decisão. Argumenta que o relator reconheceu o requisito etário para concessão de benefício assistencial ao idoso, mas omitiu-se quanto à miserabilidade. Aponta erro na inclusão da renda da filha mais velha e do genro no cálculo da renda familiar, defendendo que estes formam núcleo familiar distinto. Cita legislação e jurisprudência para sustentar que o conceito de grupo familiar deve ser interpretado restritivamente. Afirma que, excluindo-se corretamente os rendimentos, a renda familiar seria nula, aplicando-se presunção absoluta de miserabilidade. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, com efeitos modificativos para prover o recurso inominado e conceder o benefício pleiteado.