Modelo de Embargos de declaração. Erro material. Existência de pretensão resistida na perícia do INSS. Efeitos infringentes para marcar nova perícia médica

Última atualização: 19 de março de 2019

A petição apresenta embargos de declaração contra sentença que negou pedido de nova perícia médica. A autora alega erro material na decisão, argumentando que o juiz equivocou-se ao afirmar que a perícia administrativa foi realizada por psiquiatra, quando na verdade foi feita por ginecologista. Além disso, contesta a afirmação de que não houve análise das patologias cardiológicas pelo perito do INSS, apresentando evidências de que levou atestado cardiológico à perícia administrativa e ao ajuizar a ação. A petição argumenta que a ausência de registro do CID cardiológico como principal não pode prejudicar a autora, pois essa é atribuição do perito. Requer o acolhimento dos embargos para sanar o vício e designar nova perícia com especialista em cardiologia.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 

em face da sentença proferida, nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição. Além disso, o inciso III do referido artigo traz a possibilidade de manejo do presente recurso para o efeito de corr

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