Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Ausência de manifestação sobre Atestado de Saúde Ocupacional. Incapacidade pretérita à perícia. Benefício indenizado.
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Atestado de Saúde Ocupacional
Modelos de Incapacidade pretérita
Embargos de Declaração contra acórdão da Turma Recursal
Omissão na análise de incapacidade pretérita ao procedimento pericial
Não consideração de Atestado de Saúde Ocupacional e outros documentos médicos
Pedido de anulação da sentença e reabertura da instrução processual
O cliente opõe embargos de declaração ao acórdão proferido, alegando omissão na análise da existência de incapacidade pretérita ao procedimento pericial. Argumenta que o acórdão não considerou o Atestado de Saúde Ocupacional anexado aos autos, emitido um mês após a cessação do benefício, nem um atestado posterior. Destaca que o perito não analisou esses documentos, tornando o laudo omisso. Alega que o perito afirmou expressamente a existência de incapacidade pretérita. Solicita manifestação sobre a incapacidade anterior e os períodos específicos de incapacidade. Requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios da decisão, analisando os pontos mencionados, com base nos princípios da economia processual e celeridade.
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