EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIO DO ${processo_estado}
${cliente_nomecompleto}, já qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
em face do acórdão proferido (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:
DO CABIMENTO
Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição. Além disso, o inciso III do referido artigo traz a possibilidade de manejo do presente recurso para o efeito de corrigir erro material.
Portanto, em se tratando de julgamento omisso (evento ${informacao_generica}) proferido por esta Turma, é pertinente o manejo do presente recurso.
DA OMISSÃO DO JULGAMENTO
Ao julgarem o recurso inominado interposto pela Autora, os componentes da Turma Recursal assim se pronunciaram:
${informacao_generica}
Quanto às condições materiais da casa, a perícia demonstrou que a residência está bem estruturada e devidamente aparelhada de móveis que garantem a dignidade do grupo familiar.
Assim, o conjunto probatório produzido nos autos não demonstra viver a família em situação de miserabilidade.
Todavia, Vossas Excelências se omitiram quanto à exclusão das DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS que o grupo familiar despende, mensalmente. A esse respeito, registrou a Sra. Assistente Social (grifei):
(TRECHO DO LAUDO SOCIOECONÔMICO)
Em suma, as despesas extraordinárias do grupo familiar totalizam R$ 1.570,00, conforme abaixo discriminado:
DESPESA | VALOR |
Alimentação especial da Requerente | R$ 450,00 |
Transporte p |